Direito Previdenciário:

  • Direito Previdenciário do RGPS

Defesa de todos os direitos a benefícios devidos pelo RGPS, mesmo aqueles remanescentes de antigas legislações.

Ações contra o INSS

Serviços perante o INSS Cálculos

Contagem de tempo

Revisões de Benefícios

Aposentadoria Especial (Médico, Enfermeiro, Engenheiro, Frentista, Motorista, entre outros)

Aposentadoria por Idade

Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição

Aposentadoria por Invalidez

Pensão por Morte

Auxílio Doença

Auxílio Reclusão

Auxílio Acidente Trabalhista


  • Regimes Próprios de Servidores Públicos - RPPS

Direitos previdenciários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, com enfoque principal no Tempo Especial decorrente de atividade de risco. 

  • ​Direitos dos Participantes de Previdências Privadas

Prestamos assessoria jurídica  para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), regime próprio dos servidores públicos (RPPS) e para os participantes das Entidades de Previdência Privada (EFPC e EAPC) .

Direito Trabalhista

Consultoria preventiva quanto ao cumprimento da legislação trabalhista, na prevenção de disputas entre empregadores e empregados;

Forte atuação no contencioso trabalhista, no âmbito judicial ou administrativo, relacionado ao vínculo empregatício e relações sindicais;

Negociações coletivas perante Sindicatos, Associações e Delegacias do Trabalho;

Elaboração e análise de contratos de trabalho e sua adequação aos acordos coletivos da respectiva categoria;

Realização de auditorias trabalhistas visando identificar e adequar os procedimentos e rotinas à legislação vigente.


Direito à Saúde


Atuamos em prol das pessoas que necessitam passar por algum procedimento cirúrgico, exame ou tratamento médico e o plano de saúde se recusa a dar o devido atendimento (negativa de atendimento).


Buscamos combater os reajustes abusivos praticados pelas seguradoras e pleitear o fornecimento de remédio de alto custo por parte do Governo aos portadores de moléstias graves.


Muitas vezes, os contratos de planos de saúde são escritos de forma irregular, confundindo os consumidores e, por isso, conseguimos na Justiça a nulidade de cláusulas contratuais abusivas e ilegais.


Não importa se o seu plano é novo, antigo ou adaptado, individual ou coletivo. As decisões judiciais que já obtivemos mostram que a Justiça trata o tema com notória seriedade.


Patrocinamos ações para discutir diversas questões na área da saúde, tais como:

  • Reajustes abusivos de mensalidade decorrente de mudança de faixa etária (56 anos; 59 anos; 60 anos; etc.);

  • Negativas de tratamentos, cirurgias, exames, materiais relacionados ao ato cirúrgico, inclusive próteses e órteses;

  • Cobertura de home care;

  • Ressarcimento integral de despesas médico-hospitalares;

  • Reativação de plano de saúde indevidamente cancelado;

  • Fornecimento de remédio de alto custo;

  • Erro médico; entre outras 

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Direito Civil e Comercial

Consultoria na área de locação, contratos civis e comerciais, danos morais e patrimoniais, responsabilidade civil, títulos de crédito, garantias, entre outras.

Atuação direta na negociação de contratos e negociação junto a credores, títulos de créditos, garantias, etc.

Atuação no contencioso administrativo e judicial relativo a questões de natureza civil, tais como ações de reparação de danos, indenizatórias, cobranças, obrigação de fazer ou não fazer, cumprimento ou descumprimento de cláusula contratual, monitórias, despejos, reintegrações de posse, etc.


Direito do Consumidor

Consultoria na adequação de empresas e contratos aos padrões determinados pelo Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de evitar conflitos entre fornecedores e consumidores;

Orientação e atuação junto aos órgãos de proteção ao consumidor.

Atuação em ações individuais e coletivas envolvendo as questões de relação de consumo;

Atuação em separações e divórcios, arrolamentos de bens e cumprimento de testamentos;

Abertura de inventários e partilha de bens;

Elaboração de planejamento patrimonial a fim de possibilitar natural transição no momento da sucessão.


Direito de Família e Sucessões

Assessoria em separações e divórcios, judiciais, extrajudiciais, consensuais e litigiosas.

Atuação em inventários, partilhas, investigação de paternidade, fixação, revisão e regularização de pensões alimentícias, ratificação de assento público e demais ações relacionadas ao direito de família.


Direito Imobiliário

Assessoria na celebração de contratos de compra, venda, locação, comodato, cessão, dentre outros, de imóveis;

Análise e formalização de garantias reais, e toda a forma de gravame que recaia sobre bens imóveis;

Assessoria ao cliente na localização de áreas para instalação de indústrias, negociação e obtenção de benefícios fiscais e análise da documentação de áreas urbanas e rurais;

Elaboração e acompanhamento de ações de retificação de área e alteração de registro imobiliário.